Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 30 de outubro de 2025

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

A presente Política de Privacidade e Cookies aplica-se ao website www.maksconsulting.pt, propriedade de MKTS – Consulting, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 515377953, com sede em Av. D. João II, Edifício Infante, n.º 35 – 11.º, 2900-190 Lisboa, doravante designada por MKTS Consulting.
A MKTS Consulting é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website.

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, o utilizador pode contactar: info@maksconsulting.pt

2. Enquadramento Legal

O tratamento de dados pessoais pela MKTS Consulting é realizado em conformidade com:

    • o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD);
    • a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal;
    • a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.

3. Dados Pessoais Recolhidos

A MKTS Consulting pode recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

    • Dados de identificação: nome, empresa, cargo ou função;
    • Dados de contacto: endereço eletrónico (email), número de telefone;
    • Dados profissionais: área de atividade, tipo de serviço solicitado;
    • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e tempo de permanência.

Os dados são recolhidos através de formulários de contacto, pedidos de informação, subscrição de newsletters ou cookies.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
a) Responder a pedidos de contacto, informações ou orçamentos;
b) Fornecer informações institucionais e de serviços;
c) Cumprir obrigações legais;
d) Melhorar o funcionamento do website e a experiência do utilizador;
e) Fins estatísticos e analíticos (dados anónimos).

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as descritas, salvo consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

5. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos:

    • Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais a pedido do titular dos dados (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
    • Cumprimento de obrigações legais (art.º 6.º, n.º 1, al. c));
    • Consentimento do titular dos dados (art.º 6.º, n.º 1, al. a));
    • Interesse legítimo da empresa na manutenção e segurança do website (art.º 6.º, n.º 1, al. f)).

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos legalmente impostos.
Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para efeitos estatísticos.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

    • Aceder aos seus dados e obter cópia dos mesmos;
    • Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
    • Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
    • Limitar o tratamento dos dados;
    • Opor-se ao tratamento dos dados;
    • Solicitar a portabilidade dos dados;
    • Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

O exercício destes direitos pode ser solicitado por escrito para o endereço eletrónico info@maksconsulting.pt.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

8. Comunicação de Dados a Terceiros

A MKTS Consulting não partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais, para execução de serviços contratados ou mediante consentimento do titular.
Em qualquer caso, a MKTS Consulting assegura que os destinatários oferecem garantias adequadas de segurança e confidencialidade.

9. Segurança dos Dados

A MKTS Consulting adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
Tais medidas incluem encriptação, controlo de acessos, armazenamento seguro e auditorias periódicas.

10. Cookies

O website www.maksconsulting.pt utiliza cookies — pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador — com o objetivo de melhorar o desempenho e a experiência de navegação.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

    • Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site e à navegação;
    • Cookies analíticos: utilizados para recolher dados estatísticos e medir o desempenho do website;
    • Cookies de preferências: permitem recordar as escolhas do utilizador (como idioma ou região).

10.2 Gestão de Cookies

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para aceitar, recusar ou eliminar cookies.
A desativação de cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website.

Para mais informações, consulte:

11. Alterações à Política de Privacidade e Cookies

A MKTS Consulting reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento.
As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor na data da sua publicação.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

A presente Política rege-se pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.
Em caso de litígio relativo à interpretação ou aplicação da mesma, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.