Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 30 de outubro de 2025
1. Identificação do Prestador do Serviço
O website www.maksconsulting.pt é propriedade de MKTS – Consulting, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 515377953, com sede em Av. D. João II, Edifício Infante, n.º 35 – 11.º, 2900-190 Lisboa, doravante designada por MKTS Consulting.
O contacto eletrónico principal para comunicações relacionadas com o site é: info@maksconsulting.pt.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições de Utilização regulam o acesso e a utilização do website www.maksconsulting.pt, propriedade da MKTS Consulting, bem como todas as suas páginas e conteúdos.
O acesso e utilização deste website pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
Ao aceder ao website, o utilizador declara ter idade legal e possuir capacidade jurídica para aceitar os presentes Termos e Condições.
3. Condições de Acesso e Utilização
O acesso ao website é livre e gratuito.
O utilizador compromete-se a utilizar o website e os seus conteúdos de forma diligente, correta e lícita, abstendo-se de:
- praticar atos ilícitos ou ofensivos dos direitos da MKTS Consulting ou de terceiros;
- utilizar o website para fins fraudulentos, difamatórios ou contrários à moral e à ordem pública;
- introduzir vírus, códigos maliciosos ou quaisquer outros ficheiros ou programas suscetíveis de danificar ou alterar o funcionamento do website.
A MKTS Consulting reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao website por motivos técnicos, administrativos, legais ou de segurança.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design gráfico, estrutura e software — encontra-se protegido pelas normas nacionais e europeias de direitos de autor e de propriedade industrial.
A utilização, reprodução, cópia, distribuição ou modificação, total ou parcial, de qualquer conteúdo sem autorização expressa e prévia da MKTS Consulting é estritamente proibida.
5. Conteúdos e Responsabilidade
A MKTS Consulting envida todos os esforços para que as informações apresentadas no website sejam rigorosas e atualizadas.
Todavia, não garante a inexistência de erros ou omissões e não assume responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website.
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6. Proteção de Dados Pessoais
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O utilizador assume toda a responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do website.
8. Alterações aos Termos e Condições
A MKTS Consulting reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sem necessidade de aviso prévio.
As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação no website. Recomenda-se a leitura regular deste documento.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução dos mesmos, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:
📧 info@maksconsulting.pt
📍 Av. D. João II, Edifício Infante, n.º 35 – 11.º, 2900-190 Lisboa
